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CONCURSO E PROCESSO SELETIVO


 

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


Mendes, Rio das Flores e Piraí estão entre os 10 Municípios Fluminenses que mais Investem em Educação

Um estudo publicado pelo Portal Gestão Semed, coordenado pelo contabilista especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Alagoas (SE), Diogo Pereira, mapeou os valores aplicados na Educação pelos municípios brasileiros tomando como base os números do sexto bimestre de 2018, que foram atualizados até o dia 2 de julho no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
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MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES FAZ ACORDO PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Em audiência realizada na Vara do Trabalho de Barra do Piraí, na tarde desta quinta-feira (30/5), foi homologado um acordo no qual o município de Rio das Flores se compromete a quitar o valor total de R$ 4.677.668,43, relativo a 23 precatórios atualmente em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A audiência fez parte da programação da 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e do projeto Fazer Melhor, instituído pelo Regional fluminense com o objetivo de incentivar a regularização de pagamentos de precatórios trabalhistas pelo estado e municípios do Rio de Janeiro.

A conciliação foi homologada por Maria Thereza da Costa Prata, juíza auxiliar de Gestão de Precatórios do Tribunal. O valor do débito será quitado em 24 parcelas mensais, sendo a primeira a ser paga no dia 30/6.  O acordo observará a ordem cronológica de apresentação e da posição preferencial desses precatórios, inscritos no orçamento municipal dos exercícios de 2018, 2019 e 2020.

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A Prefeitura de Rio das Flôres possui canais de informação sobre a administração pública municipal atendendo a Lei de Acesso à Informação. O Portal de Transparência é uma ferramenta de transparência ativa que publica e divulga informações de interesse geral ou coletivo. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é uma ferramenta que permite o cidadão solicitar informações pela internet, através do portal E-Sic, ou pessoalmente, no endereço R. Dr. Leoni Ramos, 12 - Centro, Rio Das Flôres - RJ 27660-000




acesso ao portal da transparência

Apresentado na abertura do III Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, em Brasília, o aplicativo Siconv Cidadão é mais uma ferramenta de transparência e controle social. Ele busca estimular a participação da sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios.
Por meio do aplicativo Siconv Cidadão – disponível nas lojas da Google Play e Apple Store – o usuário poderá também indicar a necessidade de políticas públicas em seu município, como construção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer, entre outras. O aplicativo permite que o cidadão acompanhe se a obra está no andamento adequado, se está sendo executada com padrões de qualidade aceitáveis e se os recursos resultarão, de fato, num investimento que vai resultar em benefícios para aquela comunidade.
Com essa ferramenta, o cidadão passa a ter uma participação ativa como fiscal da aplicação dos recursos.O APP destina-se a divulgar parcerias firmadas entre a União e os estados, municípios e organizações da sociedade civil, para repasse de recursos via transferências voluntárias.