LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - DECRETOS

Lei	Resumo	Exercício	Arquivos
DECRETOS Nº 034 - 2020	DECRETO N 034 - 2020 - CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 035 - 2020	DECRETO N 035 - 2020 - EDUCACAO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 037 - 2020	DECRETO N 037-20 - ESTADO DE EMERGENCIA	2020

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DECRETOS Nº 038 - 2020	DECRETO N 038 DE 18 DE MARÇO DE 2020	2020

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DECRETOS Nº 039 - 2020	DECRETO N 039-20 - COMITE GESTOR CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 040 - 2020	DECRETO N 040-20 - ATUALIZA MEDIDAS CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 043 - 2020	DECRETO N 043-20 - ESTABELECE NOVA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS	2020

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DECRETOS Nº 044 - 2020	DECRETO N 044-20 - ESTABELECE NOVA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO	2020

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DECRETOS Nº 046 - 2020	DECRETO N 046-20 - ENTREGA DE CESTA BASICA	2020

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DECRETOS Nº 047 - 2020	DECRETO N 047-20 - REGULAMENTA HORARIO BANCARIO E LOTERIAS	2020

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DECRETOS Nº 051 - 2020	DECRETO N 051-20 - ATUALIZA MEDIDAS CORONAVIRUS FUNCIONAMENTO FABRICAS	2020

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DECRETOS Nº 053 - 2020	DECRETO N 053-20 BARBEARIA, CABELEREIRO, SALOES DE BELEZA E CONGNERES	2020

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DECRETOS Nº 057 - 2020	DECRETO N 057-20 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	2020

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DECRETOS Nº 058 - 2020	DECRETO N 058-20 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	2020

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DECRETOS Nº 064 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 068 - 2020	ESTABELECE REGRAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 072 - 2020	ESTABELECE REGRAS PARA ESTABELECIMENTOS BARBEARIA, CABELEREIRO, SALOES DE BELEZA E CONGNERES	2020

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DECRETOS Nº 078 - 2020	AUTORIZA O ATENDIMENTO DE AMBULATÓRIOS DE ESPECIALIDADE MÉDICA	2020

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DECRETOS Nº 079 - 2020	ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA PREFEITURA MUNICIPAL	2020

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DECRETOS Nº 083 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 084 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 088 - 2020	DECRETO N 088-20 DECRETO Nº 088-20 FLEXIBILIZACAO	2020

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DECRETOS Nº 092 - 2020	DECRETO N 092-20 DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS	2020

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DECRETOS Nº 094 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 096 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 098 - 2020	DISPÕE SOBRE S SUSPENSÃO DE  REALIZAÇÃO DE PESQUISA NA FORMA PRESENCIAL	2020

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DECRETOS Nº 106 - 2020	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 006 DE 15 DE JUNHO DE 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 107 - 2020	ATUALIZA E ESTABELECE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E DE PROIBIÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 114 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 115 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 118 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 119 - 2020	HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 22 DE JULHO DE 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 126 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 128 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 133 - 2020	ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS	2020

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DECRETOS Nº 134 - 2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	2020

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DECRETOS Nº 137 - 2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	2020

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DECRETOS Nº 142 - 2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	2020

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DECRETOS Nº 149 - 2020	REVOGA INTEGRALMENTO O DEVRETO Nº 098	2020

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DECRETOS Nº 159- 2020	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO	2020

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DECRETOS Nº 161 - 2020	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 162 - 2020	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 166 - 2020	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES	2020

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DECRETOS Nº 169 - 2020	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 172 - 2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	2020

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DECRETOS Nº 173 - 2020	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 176 - 2020	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO	2020

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DECRETOS Nº 196 - 2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	2020

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DOCUMENTO NORTEADOR	DOCUMENTO NORTEADOR PARA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM RIO DAS FLÔRES	2020

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PLANO DE CONTIGÊNCIA	PLANO DE CONTINGÊNCIA AO CORONAVÍRUS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES	2020

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DECRETOS Nº 21 - 2021	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES	2021

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DECRETOS Nº 71 - 2021	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES	2021

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DECRETOS Nº 76 - 2021	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19	2021

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DECRETOS Nº 80- 2021	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19	2021

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DECRETOS Nº 83- 2021	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19	2021

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DECRETOS Nº 84- 2021	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19	2021

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DECRETOS Nº 091- 2021	ESTABELECE E ATUALIZA MEDIDAS DE INFECÇÕES CAUSADDA PELO COVID-19	2021